Termos de Serviço

ESTE CONTRATO (“Contrato”) é firmado a partir da data em que o Cliente acessa os Serviços ("Data de Vigência") por e entre a Articulate Global, LLC, uma empresa de responsabilidade limitada de Delaware (“Articulate”). Ao acessar ou usar os Serviços, o Cliente concorda em ficar vinculado a este Contrato.

1. Definições

1.1 “Versão Acadêmica” significa o descrito na Seção 2.14.2.

1.2 “Informações da conta” significam informações sobre a conta do Cliente e informações que o Cliente e seus usuários fornecem à Articulate em conexão com (a) a criação ou administração da conta do Cliente; ou (b) a manutenção da conta do Cliente ou dos Serviços pela Articulate. Por exemplo, as Informações da Conta incluem nomes, nomes de usuário, senhas, números de telefone, endereços de e-mail, metadados do espaço de trabalho, comunicações de suporte, informações de faturamento e informações de uso associadas à conta do Cliente.

1.3 “Afiliada” refere-se a qualquer entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum de uma das partes. Para os fins desta definição, o “controle” de uma entidade (e os termos correlatos “controlado por” e “sob controle comum com”) significa a propriedade ou controle direto ou indireto de mais de 50% das participações com direito a voto dessa entidade.

1.4 “Funcionalidades de IA” significa o que está descrito na Seção 2.18.

1.5 “Conteúdo da Articulate” significa e inclui, mas não se limita a, arquivos criados pela Articulate, tais como vídeos, imagens de personagens, ilustrações, modelos, interações ou outros conteúdos pré-construídos que a Articulate torna acessíveis por meio dos Serviços, incluindo aqueles fornecidos por meio do uso de Serviços de Terceiros.

1.6 “Articulate 360 Teams” significa o que está descrito em 2.6.12.

1.7 “Versão Beta” significa o descrito na Seção 2.14.1.

1.8 “Informações confidenciais” significam todas as informações não públicas, confidenciais ou proprietárias de uma parte, incluindo, mas não se limitando a, especificações, amostras, padrões, projetos, planos, desenhos, documentos, dados, operações comerciais, listas de clientes, preços, descontos ou abatimentos, informações financeiras, desenvolvimento de produtos, software (incluindo código-fonte e código-objeto) e informações proprietárias, divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) a uma parte receptora (“Parte Receptora”), sejam divulgadas ou acessadas verbalmente, por escrito, eletronicamente ou por outro meio, ou de outra forma, marcadas, designadas ou identificadas como "confidenciais", ou razoavelmente, devam ser consideradas confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias de sua divulgação em relação a este Contrato, são confidenciais, exclusivamente para uso das partes na execução deste Contrato e não podem ser divulgadas ou copiadas, a menos que autorizadas por escrito pela Parte Divulgadora. As Informações Confidenciais não incluem informações na medida em que a Parte Receptora possa documentar que (a) estão geralmente disponíveis ao público, exceto como resultado da violação deste Contrato pela Parte Receptora; (b) foram obtidas de forma não confidencial de um terceiro que não estava legal ou contratualmente impedido de divulgar tais informações; ou (c) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem usar nenhuma Informação Confidencial.

1.9 “Cliente” significa qualquer um dos seguintes: (a) o indivíduo que aceita o Contrato em seu próprio nome; (b) a organização, empresa ou outra entidade legal aplicável, incluindo suas Afiliadas que tenham preenchido Formulários de Pedido, quando uma pessoa física aceita o Contrato em nome da entidade; ou (c) a organização, empresa ou pessoa jurídica aplicável que aceita o Contrato em seu próprio nome e de qualquer uma de suas Afiliadas que tenham preenchido Formulários de Pedido. Para fins de clareza, quando um indivíduo ingressa no espaço de trabalho de uma organização, empresa ou pessoa jurídica aplicável, essa organização, empresa ou pessoa jurídica é o Cliente, independentemente de esse indivíduo ser um contratado ou um funcionário independente.

1.10 “Conteúdo do Cliente” significa quaisquer dados, fontes, imagens, modelos, informações, conteúdo ou material fornecidos pelo Cliente ou por um Usuário para a Articulate, ou carregados, importados ou enviados aos Serviços pelo Cliente ou seus Usuários durante o uso dos Serviços, incluindo qualquer Saída se o Cliente usar Recursos de IA. O Conteúdo do Cliente não inclui Informações da Conta.

1.11 “Documentação” significa tutoriais e guias do usuário da Articulate que podem ser acessados em: https://community.articulate.com/articles/tutorials-and-documentation 

1.12 “Produto Final” significa o descrito na Seção 2.12.

1.13 “Reivindicações Excluídas” significa conforme descrito na Seção 7.2.

1.14 “Feedback” significa o que está descrito na Seção 3.4.

1.15 “Elementos de propriedade Intelectual” e “Direitos de Propriedade Intelectual” significam direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, imagens comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direito de privacidade, direito de publicidade e quaisquer outros direitos de propriedade (registrados ou não) em todo o mundo, incluindo todas as solicitações para qualquer um dos itens acima.

1.16 “Ordem Judicial” significa o descrito na Seção 9.3.

1.17 “Recursos Opcionais” significam quaisquer produtos, serviços, recursos e funcionalidades novos ou adicionais que não façam parte das atualizações ou upgrades dos Serviços e que estejam disponíveis para o Cliente por um custo adicional, incluindo quaisquer Funcionalidades de IA.

1.18 “Formulário de Pedido” significa qualquer documentação de pedido, independentemente da forma, acordada entre as partes, que estabeleça os Serviços acessados pelo Cliente e qualquer precificação relevante. O Cliente pode executar vários Formulários de Pedido de acordo nos termos deste Contrato.

1.19 “Saída” significa o que está descrito na Seção 2.18.

1.20 “Taxas de Assinatura” significam todas as taxas associadas à compra dos Serviços pelo Cliente.

1.21 “Período de Assinatura” significa a duração pela qual o Cliente assinou os Serviços, conforme estabelecido no Formulário de Pedido aplicável.

1.22 “Serviços” significam os serviços “Articulate 360” da Articulate, que incluem os direitos de Propriedade Intelectual da Articulate e os Serviços de Terceiros que operam os Serviços, quaisquer aplicativos de software relacionados, se adicionados pelo Cliente, quaisquer Recursos Opcionais, o Conteúdo e a Documentação da Articulate, e quaisquer atualizações ou upgrades dos Serviços fornecidos a todos os clientes em geral.

1.23 “Usuários” significa qualquer pessoa autorizada pelo Cliente ou em nome do Cliente a usar ou acessar os Serviços de acordo com este Contrato ou com o Formulário de Pedido aplicável. Os usuários podem ser definidos de modo a incluir, mas não estão limitados a, alunos, licenças de autoria, assentos, assinantes e usuários finais dos Serviços aplicáveis.

1.24 “Serviços de terceiros” significam quaisquer serviços, aplicativos, produtos, sites, conexões, dados, software ou integração de terceiros que interoperem com os Serviços. Os serviços de terceiros incluem conteúdo incorporado, no qual os Serviços podem exibir uma prévia ou um link para o conteúdo.

2. Uso dos Serviços

2.1 Informações da Conta do Cliente. O Cliente e seus Usuários deverão fornecer Informações da Conta para acessar ou usar os Serviços. O Cliente e seus Usuários deverão utilizar o endereço de e-mail exclusivo fornecido por sua organização. Os clientes e seus usuários concordam em (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas conforme solicitado no processo de inscrição; (b) manter e atualizar prontamente as informações fornecidas durante a inscrição para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas; e (c) não compartilhar as Informações da Conta do Cliente com terceiros. Caso o Cliente forneça informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a Articulate tenha motivos razoáveis para suspeitar que tais informações sejam falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, a Articulate, após aviso prévio ao Cliente, poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente aos Serviços e recusar o uso atual ou futuro de qualquer um dos Serviços.

2.2 Ativação. Os Serviços podem exigir que o Cliente realize certos passos para ativar a licença do Cliente ou validar a conta do Cliente. Se a Articulate determinar que os Serviços foram usados de forma fraudulenta ou sem autorização, a Articulate poderá suspender ou encerrar os Serviços ou reduzir a funcionalidade, operabilidade ou disponibilidade dos Serviços.

2.3 Licença/Direitos de Uso. Sujeita à conformidade do Cliente com este Contrato e com as leis aplicáveis, a Articulate concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível (exceto conforme permitido neste Contrato) e não sublicenciável (somente conforme necessário para fornecer os Serviços), mediante pagamento, para usar os Serviços de acordo com este Contrato, com a Documentação aplicável e somente em conexão com as operações comerciais internas do Cliente; desde que a assinatura aplicável dos Serviços pelo Cliente esteja válida. O Cliente pode permitir que seus Usuários utilizem os Serviços para essa finalidade, sendo o Cliente responsável pelo cumprimento deste Contrato por parte de seus Usuários.  

2.4 Limitações. Um usuário pode ativar os Serviços em até dois dispositivos desktop e até dois dispositivos móveis por vez (máximo de quatro ativações no total), desde que essas ativações estejam associadas às mesmas Informações da Conta. No entanto, os Serviços não podem ser usados simultaneamente nesses dispositivos.

2.5 Uso Responsável. A Articulate tem o compromisso de proteger seus funcionários, parceiros, clientes e usuários contra ações ilegais ou prejudiciais, sejam cometidas de forma consciente ou inconsciente, incluindo ataques de vírus, comprometimento de sistemas e serviços de rede e questões legais. A Articulate não garante que, com todos os usuários em conformidade com esta Seção, todos os riscos e possíveis responsabilidades potenciais serão eliminados. A Articulate tomará medidas comercialmente razoáveis para garantir que a probabilidade de risco seja reduzida, mas não pode ser completamente eliminada. O Cliente deve notificar imediatamente a Articulate se (a) o Cliente tomar conhecimento ou tiver razão para suspeitar de qualquer atividade ilegal ou não autorizada ou de uma violação de segurança envolvendo as contas do Cliente, incluindo qualquer perda, roubo, uso não autorizado ou divulgação de Informações da Conta; ou (b) o Cliente for contatado por qualquer autoridade governamental em relação ao uso dos Serviços (incluindo quaisquer Recursos Opcionais). A plataforma e os sistemas da Articulate, incluindo, mas não se limitando a, equipamentos de computador, software, sistemas operacionais, mídia de armazenamento, contas de rede, sites e sites de transferência de arquivos, devem ser usados para fins comerciais legais e legítimos durante as operações comerciais internas normais. A Articulate se reserva o direito de suspender o acesso do Cliente a qualquer parte dos Serviços se, a seu exclusivo critério, determinar razoavelmente que as ações do Cliente comprometem a integridade dos Serviços, representam um risco de segurança ou constituem uma violação deste Contrato. O Cliente é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio da conta do Cliente. Sujeito à política de retenção da Articulate, a Articulate pode divulgar ao Cliente relevante qualquer informação, incluindo informações sobre usuários desativados, mediante solicitação. Dessa forma, os Usuários e outros indivíduos devem entrar em contato com o Cliente relevante com quaisquer solicitações relacionadas às suas informações que possam estar associadas ao uso dos Serviços pelo Cliente. O Cliente será responsável por monitorar e controlar todas as atividades, incluindo todas as atividades do Usuário, realizadas por meio do uso dos Serviços pelo Cliente. Os Serviços não substituem a necessidade de o Cliente manter backups regulares de dados ou arquivos de dados redundantes de seu Conteúdo do Cliente. A ARTICULATE NÃO TERÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, ALTERAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANO, CORRUPÇÃO OU RECUPERAÇÃO DO CONTEÚDO DO CLIENTE.

2.6. Restrições. A Articulate e seus respectivos Serviços de Terceiros continuam sendo os únicos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços. A Articulate se reserva todos os direitos não concedidos por este Contrato. Sem limitar a generalidade do exposto acima, o Cliente declara e garante que não deverá, e garantirá que qualquer terceiro, incluindo seus Usuários, também não deverá, por meio do uso de qualquer aspecto dos Serviços:

2.7. Termos Aplicáveis a Revisores e Comentadores. Qualquer pessoa selecionada pelo Cliente para fornecer funções de revisão e comentário por meio do Review da Articulate não precisa ser assinante ou cliente da Articulate para esse fim; no entanto, cada revisor precisará informar seu endereço de e-mail ou fazer login com suas Informações de Conta da Articulate, conforme as configurações escolhidas pelo Cliente para esse recurso. O Cliente será responsável pelos atos e omissões desses revisores no que diz respeito às atividades realizadas em conjunto com o Review da Articulate.  O uso do Review 360 como solução de hospedagem é estritamente proibido e poderá resultar na suspensão ou rescisão do acesso do Cliente aos Serviços.

2.8. Atualizações; Cooperação. Os Serviços poderão baixar e instalar atualizações automaticamente da Articulate periodicamente. Essas atualizações podem incluir correções de erros, novos recursos ou novas versões. O Cliente concorda em receber e implementar tais atualizações da Articulate como parte do uso dos Serviços pelo Cliente, conforme aplicável. O Cliente concorda em cooperar com as solicitações razoáveis da Articulate em relação ao uso dos Serviços (incluindo quaisquer Recursos Opcionais). A Articulate se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços para cumprir com suas obrigações legais atuais e futuras, bem como com as melhores práticas do setor, incluindo restrições ou requisitos relacionados ao uso de Funcionalidades de IA e de Saída. A Articulate envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar o Cliente sobre qualquer suspensão ou descontinuação dos Serviços.

2.9. Serviços de Terceiros. O Cliente concorda que os Serviços de Terceiros estão integrados aos Serviços. O acesso e o uso de tais Serviços de Terceiros pelo Cliente serão fornecidos de acordo com os respectivos termos e condições do provedor de Serviços de Terceiros. A Articulate não garante nem oferece suporte a esses Serviços de Terceiros. A Articulate não pode garantir a disponibilidade contínua de quaisquer Serviços de Terceiros ou de quaisquer recursos associados a eles, e a Articulate poderá deixar de fornecer os recursos de tais Serviços de Terceiros sem aviso prévio ao Cliente, caso, por exemplo, e sem limitação, o provedor de um Serviço de Terceiros deixe de disponibilizar o Serviço de Terceiros para interagir com os recursos correspondentes dos Serviços de maneira aceitável para a Articulate.

2.10 Aviso aos Usuários Finais do Governo dos EUA (se aplicável). Para aquisições do governo dos EUA, (a) os Dados Técnicos são fornecidos de acordo com o FAR 12.211 e o Software é um software de computador “comercial”, conforme definido no FAR 12.212; e (b) o software e a documentação “comerciais” também são fornecidos de acordo com o DFARS 227.7202, “Direitos Sobre Software de Computador Comercial ou Documentação de Software de Computador Comercial”, conforme aplicável, e quaisquer regulamentos sucessores. Qualquer uso, reprodução, liberação, desempenho, exibição ou divulgação do Software ou da documentação pelo Governo dos EUA deve estar de acordo com os direitos e restrições de licença descritos nestes Termos de Serviço. Não obstante o acima exposto, o Governo concorda que este software qualifica-se como software de computador “comercial” de acordo com os regulamentos de aquisição aplicáveis a esta aquisição. Estes Termos de Serviço referem-se ao uso e à divulgação do software e da documentação pelo Governo e substituirão quaisquer termos ou condições contratuais conflitantes. Se estes Termos de Serviço não atenderem às necessidades do Governo ou forem inconsistentes com a legislação federal, o Governo concorda em interromper o uso dos Serviços.

2.11 Responsabilidade pelos Sistemas. Cada parte será exclusivamente responsável pela infraestrutura de tecnologia da informação dessa parte, incluindo computadores, servidores, software, bancos de dados, sistemas eletrônicos (incluindo sistemas de gerenciamento de banco de dados) e redes, operados diretamente por essa parte ou por meio de Serviços de Terceiros.

2.12 Conteúdo da Articulate. O Cliente pode utilizar o Conteúdo da Articulate para desenvolver o produto final de e-learning do Cliente nos Serviços (“Produto Final”), incluindo a incorporação do Conteúdo da Articulate no Produto Final do Cliente, bem como a reprodução e distribuição do Conteúdo da Articulate, se integrado ao Produto Final do Cliente. Sujeito ao cumprimento deste Contrato, a Articulate concede ao Cliente uma licença mundial exclusivamente para usar o Conteúdo Articulate dentro do Produto Final do Cliente. No entanto, o Cliente não poderá utilizar ou distribuir o Conteúdo da Articulate de forma independente fora do Produto Final. Para fins de esclarecimento, nenhum Cliente possui qualquer direi de propriedade sobre o Conteúdo da Articulate.

2.13. Uso de Informações da Conta. A Articulate poderá coletar Informações da Conta sobre o uso dos Serviços e Usuários pelo Cliente que (a) forem fornecidas à Articulate em conexão com a criação ou administração de sua conta; ou (b) forem geradas em conexão com o uso dos Serviços. A Articulate processará as Informações da Conta que incluem Dados Pessoais de acordo com o Aviso de Privacidade da Articulate. O Cliente reconhece e concorda que os Serviços poderão exigir o monitoramento das Informações da Conta durante o Período de Assinatura para reconciliar o número de Usuários ou o uso dos Serviços com o Período de Assinatura vigente do Cliente.

2.14. Outros Tipos de Serviços.

2.15 Direitos de Avaliação. Os direitos de avaliação estão disponíveis por um período único de avaliação e podem estar sujeitos a limitações, conforme especificado no formulário de inscrição para a avaliação. O cliente deverá fornecer à Articulate determinadas informações, conforme indicado no formulário de registro da avaliação. Qualquer avaliação é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias, indenização ou qualquer tipo de responsabilidade. A Articulate se isenta de todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, com relação a qualquer avaliação e não será responsável por quaisquer danos, sejam eles diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de outra forma, decorrentes ou relacionados ao uso ou à participação do Cliente em qualquer avaliação. Ao final do período de avaliação, a menos que sejam convertidos em Serviços pagos, os Serviços serão automaticamente encerrados e a Articulate excluirá qualquer conteúdo enviado para o armazenamento fornecido como parte da avaliação.  Os períodos de avaliação podem ser estendidos a critério exclusivo da Articulate. A ARTICULATE SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR OU ENCERRAR A AVALIAÇÃO DE QUALQUER ORGANIZAÇÃO OU USUÁRIO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E, NESSE CASO, O CLIENTE CONCORDA EM PERDER TODO E QUALQUER DIREITO SOBRE QUALQUER CONTEÚDO CRIADO DURANTE ESSA AVALIAÇÃO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS DIREITOS DE AVALIAÇÃO SÃO FORNECIDOS PELA ARTICULATE, SEM GARANTIA OU INDENIZAÇÃO.

2.16 Política de Suporte.  A Articulate fornecerá suporte de acordo com a Política de Suporte do Articulate 360 vigente: https://articulate.com/support/360/policy

2.17 ENTRE A ARTICULATE E O CLIENTE, O CLIENTE CONCORDA QUE É EXCLUSIVAMENTE SUA RESPONSABILIDADE (A) INFORMAR QUALQUER USUÁRIO DO CLIENTE SOBRE QUAISQUER POLÍTICAS E PRÁTICAS RELEVANTES DO CLIENTE E QUAISQUER CONFIGURAÇÕES QUE POSSAM IMPACTAR O USO DO CONTEÚDO DO CLIENTE E O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS; (B) OBTER QUAISQUER DIREITOS, PERMISSÕES OU CONSENTIMENTOS DOS USUÁRIOS E, CONFORME NECESSÁRIO, USAR O CONTEÚDO DO CLIENTE QUE SEJA NECESSÁRIO PARA O USO LEGAL DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS; (C) GARANTIR QUE A TRANSFERÊNCIA E O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA OS SERVIÇOS ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A LEI; (D) GARANTIR QUE O PRODUTO FINAL DO CLIENTE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS; E (E) RESPONDER E RESOLVER QUALQUER DISPUTA COM QUALQUER UM DE SEUS USUÁRIOS RELACIONADA OU COM BASE NO CONTEÚDO DO CLIENTE, NOS DADOS PESSOAIS, NOS SERVIÇOS OU NA FALHA DO CLIENTE EM CUMPRIR ESSAS OBRIGAÇÕES. A ARTICULATE NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, AO CLIENTE EM RELAÇÃO AOS
SERVIÇOS, QUE SÃO FORNECIDOS AO CLIENTE “TAL COMO SE APRESENTAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. OS CLIENTES NÃO DEVEM CONFIAR NOS SERVIÇOS PARA OBTER ORIENTAÇÃO MÉDICA, JURÍDICA, FINANCEIRA OU PROFISSIONAL. TODO E QUALQUER CONTEÚDO RELACIONADO A ESSES TÓPICOS É MERAMENTE INFORMATIVO E NÃO SUBSTITUI A ORIENTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO. SE O CLIENTE NÃO TIVER CERTEZA SE SEU CONTEÚDO VIOLA OS DIREITOS DE TERCEIROS, CONSULTE O REPRESENTANTE LEGAL DO CLIENTE.

2.18 Termos de IA. Esta cláusula se aplica aos Clientes que utilizam quaisquer Funcionalidades de IA como parte dos Serviços. Os Serviços incluem funcionalidades baseadas em tecnologias de inteligência artificial generativa (“Funcionalidades de IA”) da Articulate e de seus licenciadores, incluindo Serviços de Terceiros. Por meio de comandos e entradas do usuário, os Clientes podem criar diversas formas de saída, incluindo imagens, texto, áudio ou vídeo (coletivamente, “Saída”). Os clientes podem optar por não usar as Funcionalidades de IA. A Saída gerada e fornecida por uma funcionalidade de IA pode ser baseada no Conteúdo do Cliente fornecido pelo cliente nos Serviços ou na aplicação de qualquer Funcionalidade de IA pelo cliente ao conteúdo disponível nos Serviços. A Articulate não utilizará nenhum Conteúdo do Cliente para treinar qualquer Funcionalidade de IA. O Cliente detém a propriedade do Conteúdo do Cliente e é exclusivamente responsável por ele, incluindo seu uso da Saída após o recebimento dos Serviços. A Articulate renuncia e cede irrevogavelmente ao Cliente toda e qualquer reivindicação, de qualquer espécie, que a Articulate tenha agora ou possa ter no futuro por violação de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Articulate (se houver) que estejam contidos na Saída. O Cliente garantirá que o Conteúdo do Cliente e o uso de quaisquer Funcionalidades de IA não (a) violarão qualquer lei aplicável (existente na data deste documento ou posteriormente); (b) violarão o Contrato; ou (c) infringirão, violarão ou se apropriarão ilegalmente de quaisquer direitos da Articulate ou dos direitos de terceiros. Devido à natureza das tecnologias de aprendizado de máquina associadas às Funcionalidades de IA, a Saída pode não ser exclusiva para cada usuário, e a Funcionalidade de IA pode gerar uma Saída igual ou similar para terceiros; e o Cliente reconhece que quaisquer direitos da Articulate sobre a mesma Saída ou similar podem ser atribuídos a vários terceiros. O Cliente pode usar qualquer Saída gerada por qualquer Funcionalidade de IA por sua conta e risco, em conformidade com o Contrato. O Cliente concorda em realizar testes razoáveis das Funcionalidades de IA e da Saída para os casos de uso especificamente contemplados pelo Cliente antes de (a) integrar essas Funcionalidades de IA ou Saída em qualquer Produto Final; (b) compartilhar publicamente a Saída; ou (c) depender materialmente dessas Funcionalidades de IA ou da Saída nas operações comerciais do Cliente. Se o Cliente utilizar a Saída como parte de seu Produto Final ou distribuir a Saída para terceiros (interna ou externamente) que não estejam cientes da presença dessa Saída, o Cliente concorda em incluir uma divulgação informando que o Produto Final ou outro conteúdo distribuído inclui a Saída gerada por Funcionalidades de IA. A Articulate não garante a precisão de qualquer Saída e o Cliente concorda em avaliar minuciosamente a precisão e aplicabilidade de qualquer Saída antes da distribuição ou dependência de seus negócios ou Produto Final, de acordo com a natureza do uso.

3. Conteúdo do Cliente

3.1 Propriedade. O Cliente mantém todos os direitos, escolhas, controle e propriedade do Conteúdo do Cliente. A Articulate não reivindica direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Cliente e requer apenas uma licença limitada para Conteúdo do Cliente para fornecer os Serviços. Para fins de esclarecimento, a Articulate e os Serviços de Terceiros utilizados para viabilizar os Serviços mantêm todos os direitos e a propriedade do Conteúdo da Articulate aplicável.

3.2 Licenças sobre o Conteúdo do Cliente para Operação dos Serviços. A Articulate requer uma licença limitada sobre o Conteúdo do Cliente para operar e habilitar os Serviços. O Cliente concede à Articulate uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível (somente para Serviços de Terceiros que suportam os Serviços) para acessar, usar, reproduzir, distribuir e traduzir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para que a Articulate forneça os Serviços. Para fins de esclarecimento, esta licença é concedida exclusivamente para fins de (a) fornecer, operar ou aprimorar os Serviços; (b) responder a solicitações de suporte; e (c) detectar, prevenir ou, de outra forma, lidar com fraudes, questões de segurança, problemas ilegais ou técnicos e violações do Contrato. 

3.3 Rescisão da Licença. O Cliente pode revogar a licença limitada da Articulate para o Conteúdo do Cliente e encerrar os direitos da Articulate a qualquer momento, rescindindo o acesso do Cliente aos Serviços. No entanto, algumas cópias do Conteúdo do Cliente podem ser retidas como parte dos backups de rotina da Articulate, que serão protegidas conforme exigido por este Contrato até serem sobrescritas de acordo com uma programação regular.

3.4 Feedback. Os clientes não têm obrigação de fornecer ideias, sugestões ou propostas à Articulate (“Feedback”). No entanto, se um Cliente enviar Feedback, o Cliente concede à Articulate uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, pela duração legal da proteção de direitos que é sublicenciável e transferível, para criar, usar, vender, fabricar, oferecer para venda, importar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir e modificar o Feedback; desde que, no entanto, todo o Feedback seja fornecido como está, e o Cliente não terá responsabilidade perante a Articulate ou qualquer terceiro pelo uso dessas informações, nem será identificado como a fonte dessas informações.

4. Taxas e Pagamento

4.1 General.  Customer and its Affiliates may subscribe to Services by executing an Order Form, purchasing online directly, or through an Articulate-authorized reseller. Articulate grants access to the Services pursuant to subscriptions. Subscriptions will be for the Subscription Term agreed to in the applicable Order Form. Unless otherwise provided for in an Order Form, Customer’s Services shall automatically renew with the same number of Users in the previous Order Form unless either Party notifies the other in writing of its intent not to renew the applicable Order Form or decrease the number of Users at least thirty (30) days before the end of the then-current Subscription Term. Customer agrees to pay all Subscription Fees associated with its access to the Services in advance in U.S. dollars, regardless of usage, to Articulate or the Articulate-authorized reseller. Unless Customer has purchased through an Articulate-authorized reseller, the Subscription Fees will be Articulate’s standard, then-current charges for the applicable Services. Unless preapproved by Articulate to pay via an invoice, all Subscription Fees must be prepaid via a credit card the Customer preregisters or otherwise provides to Articulate, and Customer shall keep such information current. If Customer does not notify Articulate of updates to Customer’s payment method, to avoid interruption to the Service, Articulate may participate in programs supported by Customer’s card provider to try to update Customer’s payment information, and Customer authorizes Articulate to continue billing for the Services with the updated information Articulate obtains. All payments made via a preapproved invoice are due within thirty (30) days following the date listed on the Articulate invoice. Any amount not paid when due is subject to interest at a rate that is no greater than (a) one percent (1%) per month; or (b) the highest interest rate permissible under applicable law. Articulate shall not be liable for Customer’s use of the Services if the Customer has paid for or has been provided access to the Services via an unauthorized reseller or through a third-party marketplace.

4.2 Impostos e Taxas de Terceiros. Salvo disposição em contrário por escrito, as Taxas de Assinatura não incluem quaisquer impostos, tributos, encargos ou outras cobranças governamentais similares de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retenção, que podem ser cobrados por qualquer jurisdição local, estadual, provincial, federal ou estrangeira (coletivamente, “Impostos”). O Cliente será responsável pelo pagamento em tempo hábil de todos os impostos aplicáveis associados a este Contrato, exceto os Impostos baseados na receita líquida, propriedade ou pessoal da Articulate. Se a Articulate tiver a obrigação legal de pagar ou cobrar impostos pelos quais o Cliente é responsável, a Articulate avaliará, imporá e cobrará os impostos aplicáveis relacionados à compra do Cliente com base no endereço incluído neste Contrato ou em qualquer outra informação fornecida pelo Cliente durante a criação da conta ou qualquer atualização subsequente. A Articulate não será responsável por, e o Cliente isentará a Articulate de, quaisquer implicações fiscais decorrentes de informações imprecisas ou fraudulentas fornecidas pelo Cliente. O Cliente pagará o valor do imposto apropriado, a menos que o Cliente forneça à Articulate um certificado válido de isenção fiscal autorizado pela autoridade tributária apropriada no momento da compra. 

4.3 Upgrades de Planos e Termos Comerciais Adicionais para o Articulate 360 Teams.  Usuários adicionais podem ser adicionados a uma assinatura do Articulate 360 Teams a qualquer momento, de acordo com as taxas de compra vigentes no momento da compra, sendo os valores proporcionais aos dias restantes do Período de Assinatura. Todas as assinaturas do Articulate 360 Teams em um plano específico terão a mesma data de término do Período de Assinatura programada, sujeita à renovação conforme estabelecido neste documento. Além disso, após a renovação, a Articulate ou o revendedor autorizado pela Articulate cobrará do Cliente o número total de Usuários no momento da renovação. 

4.4 Recursos Opcionais, Upgrades e Ultrapassagem dos Limites de Usuários. O número de Usuários adquirido para um Recurso Opcional se aplica ao Período de Assinatura especificado no Formulário de Pedido aplicável. Não há créditos ou reembolsos para quaisquer Usuários de Recursos Opcionais não utilizado durante o Período de Assinatura do Cliente. O Cliente será cobrado de acordo com as tarifas disponibilizadas no momento da compra para (a) todos os Usuários adicionados durante o Período de Assinatura do Cliente; e (b) todos os Usuários que excederem os limites permitidos no Formulário de Pedido aplicável. A Articulate poderá suspender o acesso aos Recursos Opcionais para Usuários que excederem os limites permitidos nos Serviços ou em um Formulário de Pedido aplicável, ou por qualquer violação do Contrato, incluindo o não pagamento ou pagamento em atraso. Na renovação, o Cliente será cobrado pelo número total de Usuários adicionados durante o Período de Assinatura anterior do Cliente e/ou pelo uso real que exceder os limites permitidos durante o Período de Assinatura anterior.

5. Declarações e Garantias Mútuas

Cada parte declara e garante (a) que está devidamente organizada, existe de forma válida e em situação regular de acordo com as leis da jurisdição de sua incorporação ou de outra organização; (b) tem pleno direito, poder e autoridade para celebrar e cumprir suas obrigações e conceder os direitos, licenças, consentimentos e autorizações que concede ou é obrigada a conceder de acordo com este Contrato; (c) que, ao utilizar e adquirir os Serviços, este Contrato constituirá uma obrigação legal, válida e vinculativa para cada parte, sendo executável contra a outra parte, de acordo com os termos deste Contrato.

6. Garantia e Obrigações de Indenização do Cliente

6.1 Garantia. O Cliente declara e garante que (a) possui todas as licenças e permissões necessárias para usar e compartilhar o Conteúdo do Cliente; (b) tem os direitos e as licenças necessários dos Usuários para utilizar os Serviços e conceder as licenças exigidas neste Contrato; e (c) cumprirá todas as leis aplicáveis.

6.2 Indenização. O Cliente indenizará, defenderá e isentará a Articulate e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, parceiros, revendedores autorizados (se aplicável), e licenciadores de qualquer reivindicação, demanda, perda ou danos de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a (a) Uso do Serviço pelo Cliente de forma que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (b) qualquer reivindicação relacionada ao Conteúdo do Cliente ou às Informações da Conta; (c) quaisquer Reivindicações Excluídas; (d) Violação pelo Cliente da Seção 2.6 (Restrições) deste Contrato; e, se aplicável (e) o uso de qualquer Funcionalidade de IA pelo Cliente, incluindo qualquer reivindicação resultante do uso da Saída pelo Cliente (no Produto Final do Cliente ou de outra forma).

7. Garantia e Obrigações de Indenização da Articulate

7.1. Durante a vigência deste Contrato, a Articulate garante que os Serviços estarão em conformidade e operarão substancialmente de acordo com as descrições fornecidas na Documentação. O único e exclusivo recurso do Cliente, e a única e exclusiva responsabilidade da Articulate por violação desta garantia, será o reparo ou substituição imediata dos Serviços. EXCETO CONFORME PREVISTO NA GARANTIA LIMITADA ANTERIORMENTE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A ARTICULATE E OS SERVIÇOS DE TERCEIROS APLICÁVEIS SE ISENTAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A ARTICULATE NÃO ASSUME QUALQUER COMPROMISSO QUANTO AO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, À OPERAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE IA OU ÀS INFORMAÇÕES, IMAGENS, VÍDEO, TEXTO OU CONTEÚDO INCLUÍDOS EM QUALQUER SAÍDA, NEM O USO DE QUALQUER ENTRADA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PRECISÃO DOS RESULTADOS, DISPONIBILIDADE, ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE OU CONTEÚDO DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR MEIO DE QUAISQUER RECURSOS OPCIONAIS. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A ARTICULATE AINDA SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA DE QUE (A) OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU ESTARÃO CONSTANTEMENTE DISPONÍVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS OU LIVRES DE ERROS; OU (B) A QUALIDADE DOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO CLIENTE.

7.2. Indenização pela Articulate. Se um terceiro iniciar uma reclamação contra o Cliente alegando que os Serviços, conforme usados de acordo com este Contrato, infringem diretamente a Propriedade Intelectual desse terceiro, a Articulate pagará os custos e danos que um tribunal com jurisdição final decidir contra o Cliente na ação judicial ou na solução por escrito da ação judicial, na medida em que os custos e danos estejam diretamente relacionados à reclamação. As obrigações da Articulate sob esta Seção 7.2 não estarão sujeitas à limitação de responsabilidade na Seção 8.2 abaixo. As obrigações da Articulate nos termos desta Seção se aplicam somente se o Cliente (a) notificar imediatamente a Articulate sobre a ação judicial por escrito; (b) permitir que a Articulate controle a defesa da ação judicial e quaisquer negociações de acordo relacionadas; e (c) mediante solicitação, cooperar e auxiliar a Articulate na defesa ou no acordo da ação judicial. Além disso, as obrigações da Articulate nos termos desta Seção não se aplicam na medida em que a reclamação de violação decorra de (a) violação do Contrato pelo Cliente ou uso dos Serviços fora do escopo do Contrato; (b) Uso contínuo pelo Cliente da parte supostamente infratora dos Serviços após ser notificado ou após ser fornecido, sem custo adicional, modificações que teriam evitado a suposta violação sem reduzir materialmente a funcionalidade geral do Serviço; (c) qualquer uso dos Serviços em combinação com outros produtos, equipamentos, serviços, dados, processos ou software não recomendados ou fornecidos pela Articulate, onde a suposta violação não teria ocorrido na ausência de tal uso; (d) qualquer uso de qualquer versão dos Serviços que não seja a versão mais atual disponibilizada ao Cliente; (e) uso dos Serviços pelo Cliente em violação à legislação aplicável; (f) falha do Cliente em usar os Serviços de acordo com a Documentação; (g) qualquer modificação dos Serviços não feita ou autorizada por escrito pela Articulate, onde a alegada violação não teria ocorrido na ausência de tal modificação; (h) uso dos Serviços pelo Cliente onde não houve cobranças ou taxas, incluindo quando o Cliente estiver utilizando os Serviços Beta ou serviços de avaliação; (i) uso de Serviços de Terceiros pelo Cliente; ou, se aplicável, (j) uso de Saídas de Funcionalidades de IA pelo Cliente ou por qualquer usuário subsequente (“Reclamações Excluídas”). Nenhuma das partes pode resolver uma reclamação que resulte em responsabilidade ou admissão de responsabilidade pela parte indenizada sem o consentimento por escrito da parte indenizada. Na medida máxima permitida por lei, esta Seção estabelece a responsabilidade da Articulate e o único e exclusivo recurso do Cliente para reivindicações e ações de violação contra o Cliente.

7.3 Opções da Articulate para Reivindicações de Infração. Se alguma parte for impedida de usar os Serviços, ou se a Articulate acreditar que os Serviços podem se tornar alvo de uma reivindicação de infração de Propriedade Intelectual, a Articulate poderá, a seu critério e custo (a) contestar a reivindicação; (b) adquirir o direito para que o Cliente continue usando os Serviços; (c) substituir ou modificar os Serviços para que não infrinjam direitos, desde que a substituição não reduza materialmente a funcionalidade geral do Serviço; ou (d) rescindir este Contrato; neste caso, Articulate reembolsará ao Cliente, proporcionalmente, as Taxas de Assinatura pagas antecipadamente por Serviços não prestados.` O exercício de qualquer uma das opções anteriores pela Articulate constitui total responsabilidade da Articulate e o único e exclusivo recurso do Cliente para reivindicações de infração decorrentes do uso dos Serviços pelo Cliente.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. NENHUMA DAS PARTES, NEM SEUS FORNECEDORES, DIRETORES, AFILIADOS, REPRESENTANTES, CONTRATADOS OU FUNCIONÁRIOS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU TERCEIROS POR: (A) QUALQUER PERDA DE USO, REPUTAÇÃO OU LUCROS, PREVISÍVEL OU NÃO; E (B) QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE (MESMO SE A PARTE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS), INCLUINDO AQUELES: (A) DECORRENTES DE PERDA DE USO OU LUCROS, PREVISÍVEIS OU NÃO; (B) COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA AÇÃO ILÍCITA; OU (C) DECORRENTE DE QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM O USO OU ACESSO DO CLIENTE AOS SERVIÇOS. NADA NESTE CONTRATO LIMITA OU EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER PARTE POR REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A DANOS MATERIAIS E FERIMENTOS OU MORTE.

8.2. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ARTICULATE POR QUALQUER QUESTÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO É LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO OU DEVIDO SOB O PEDIDO DE COMPRA ESPECÍFICO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. VÁRIAS REIVINDICAÇÕES NÃO AMPLIARÃO ESSE LIMITE. CADA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO QUE PREVÊ UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS TEM COMO OBJETIVO ALOCAÇÃO DOS RISCOS ENTRE AS PARTES. ESSA ALOCAÇÃO SE REFLETE NOS PREÇOS OFERECIDOS PELA ARTICULATE OU PELO REVENDEDOR AUTORIZADO DA ARTICULATE AO CLIENTE, E É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É SEPARÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA MESMO QUE O CLIENTE TENHA SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE A RESPONSABILIDADE EXCEDER O MONTANTE ESTABELECIDO E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO.  

8.3 SUJEITO A E SEM LIMITAR AS OBRIGAÇÕES EXPRESSAS DA ARTICULATE DESCRITAS NESTE CONTRATO, (A) A ARTICULATE SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER AÇÕES DECORRENTES DO USO NEGLIGENTE DE QUAISQUER SERVIÇOS PELO CLIENTE OU DA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO; (B) O CLIENTE PODE USAR E ACESSAR OS SERVIÇOS A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO; E (C) O CLIENTE É  O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO USO E ACESSO AOS SERVIÇOS. A ARTICULATE NÃO TEM CONTROLE SOBRE O CONTEÚDO DO CLIENTE ENVIADO AOS SERVIÇOS, E O CLIENTE NÃO DEVE UTILIZAR OU FORNECER INFORMAÇÕES SENSÍVEIS, INCLUINDO DADOS CONFIDENCIAIS.

8.4 AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES NESTA SEÇÃO 8 SE APLICAM NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. CADA PARTE FARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA MITIGAR QUAISQUER DANOS PREVISTOS NESTE CONTRATO OU PERDAS PELAS QUAIS REIVINDIQUE INDENIZAÇÃO NOS TERMOS DESTE CONTRATO. NO CASO DE QUALQUER AFILIADO DO CLIENTE REALIZAR COMPRAS NOS TERMOS DESTE CONTRATO, O CLIENTE LISTADO NESTE DOCUMENTO SERÁ RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE POR TAL AFILIADO.

9. Informações Confidenciais

9.1. Exceto conforme expressamente previsto no Contrato, a Parte Receptora não deverá divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a terceiros (exceto a seu pessoal que precise saber e que esteja sujeito a obrigações vinculativas de confidencialidade por escrito, pelo menos tão protetivas quanto as estabelecidas neste documento) sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora. As Informações Confidenciais da Parte Divulgadora podem ser utilizadas pela Parte Receptora somente para fins de cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato. A Parte Receptora deverá tomar todas as medidas razoáveis para evitar a divulgação, disseminação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, incluindo, no mínimo, as medidas tomadas para proteger suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante, mas em nenhum caso menos do que um grau razoável de cuidado.  

9.2. As Informações Confidenciais não devem incluir nenhuma informação que (a) seja ou se torne publicamente disponível sem culpa da Parte Receptora; (b) seja desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora sem utilizar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, conforme evidenciado com documentação razoável mediante solicitação da Parte Divulgadora; (c) seja aprovada por escrito pela Parte Divulgadora para divulgação pela Parte Receptora; ou (d) seja divulgada sem restrições à Parte Receptora de boa-fé por um terceiro que esteja legalmente em posse dessas informações e tenha o direito de divulgá-las, conforme comprovado com documentação razoável mediante solicitação da Parte Divulgadora.

9.3. Se a Parte Receptora for obrigada por ordem judicial ou lei (“Ordem Jurídica”) a divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, a Parte Receptora, a menos que proibida por lei, deverá notificar imediatamente a Parte Divulgadora de tal fato, fornecer uma cópia da Ordem Jurídica e cooperar de forma razoável, mediante solicitação e às custas da Parte Divulgadora, em (a) contestar a Ordem Jurídica ou buscar limitar a divulgação ao mínimo necessário para cumprir a Ordem Jurídica; (b) solicitar uma ordem de proteção; ou (c) recorrer da Ordem Jurídica. Caso nenhuma das opções acima seja viável, a Parte Receptora divulgará apenas as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora na menor medida necessária para cumprir a Ordem Legal. A Parte Receptora continuará vinculada a este Contrato em relação às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora divulgadas sob a Ordem Jurídica, a menos que as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora se tornem de domínio público em conexão com o processo legal.

10. Vigência; Rescisão

10.1. Vigência. A vigência deste Contrato e de qualquer Formulário de Pedido executado sob ele começará de acordo com o Formulário de Pedido aplicável e continuará enquanto o Cliente mantiver uma assinatura ativa dos Serviços, a menos que o Cliente ou a Articulate notifique a outra parte, com trinta (30) dias de antecedência, sobre a intenção de rescindir ou não renovar a assinatura do Cliente aos Serviços.

10.2. Rescisão pelo Cliente Sem Motivo/Rescisão por Conveniência. Embora o Cliente possa interromper o uso dos Serviços a qualquer momento, a rescisão do acesso do Cliente aos Serviços, a um Formulário de Pedido específico ou a este Contrato, sem motivo ou por conveniência, não isenta o Cliente de qualquer obrigação de pagar quaisquer taxas pendentes, nem exige que a Articulate ou um revendedor autorizado pela Articulate reembolse quaisquer taxas pré-pagas, salvo disposição expressa em contrário neste Contrato.

10.3. Rescisão pelo Cliente por Justa Causa. O Cliente pode rescindir este Contrato ou o Formulário de Pedido aplicável por justa causa em caso de violação material deste Contrato por parte da Articulate, desde que o Cliente notifique previamente a Articulate por escrito e conceda à Articulate pelo menos trinta (30) dias após o recebimento da notificação para sanar tal violação. Se, após esse período de cura, a violação não for resolvida, o Cliente receberá um reembolso proporcional das taxas pré-pagas do Cliente pelo restante do Período de Assinatura, desde que o Cliente forneça uma solicitação por escrito ao Suporte ao Cliente da Articulate ou ao revendedor autorizado da Articulate aplicável dentro de trinta (30) dias da data efetiva de rescisão.

11. Rescisão pela Articulate

A Articulate poderá rescindir os Serviços, este Contrato ou o Formulário de Pedido aplicável por justa causa após notificar o Cliente:

11.1. Se o Cliente violar qualquer disposição deste Contrato;

11.2. Por falta de pagamento ou pagamento inadimplente das Taxas de Assinatura dos Serviços;

11.3 Se o Cliente deixar de operar como uma entidade em funcionamento ou interromper suas operações comerciais normais, ou se um pedido de falência ou insolvência for apresentado por ou contra o Cliente e não for rejeitado ou anulado dentro de sessenta (60) dias após a apresentação; ou 

11.4 Se a Articulate decidir descontinuar os Serviços, no todo ou em parte, (por exemplo, se for impraticável para a Articulate continuar oferecendo Serviços na região do Cliente devido a mudanças na legislação).

12. Consequência da Rescisão

A rescisão deste Contrato encerrará automaticamente todos os Formulários de Pedido ativos, mas a rescisão de um único Formulário de Pedido não encerrará este Contrato ou quaisquer outros Formulários de Pedido. Mediante a rescisão deste Contrato ou de um Formulário de Pedido específico, todos os direitos e licenças concedidos pela Articulate ao Cliente nos termos deste Contrato ou do Formulário de Pedido aplicável serão rescindidos. Exceto conforme previsto na Seção 10.3, nenhum reembolso ou crédito por cobranças de assinatura, taxas ou outros pagamentos será fornecido ao Cliente se o Cliente (a) optar por encerrar o acesso aos Serviços antes do final do Período de Assinatura então vigente; (b) cancelar, fazer downgrade, ou reduzir o uso dos Serviços, o escopo da licença, o acesso ou outros direitos durante o Período de Assinatura; ou (c) se a Articulate rescindir ou cancelar a Conta do Cliente devido à violação deste Contrato pelo Cliente ou de outra forma, conforme previsto na Seção 10. Além disso, nesses casos, o Cliente deverá pagar imediatamente quaisquer valores devidos à Articulate, incluindo taxas e encargos não pagos associados ao restante do Período de Assinatura. Após a rescisão ou o cancelamento do acesso do Cliente aos Serviços, a Articulate retém o Conteúdo do Cliente por até seis (6) meses, de acordo com sua política de retenção de registros. Após seis (6) meses, a Articulate excluirá permanentemente o Conteúdo do Cliente dos servidores da Articulate e não poderá restaurá-lo. Mediante solicitação, a Articulate poderá excluir o Conteúdo do Cliente mais cedo, caso em que ele não poderá ser recuperado. A rescisão deste Contrato por qualquer uma das partes não prejudica quaisquer outros recursos legais ou equitativos e não isenta nenhuma das partes da responsabilidade por violações ocorridas antes da data efetiva de rescisão. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por danos decorrentes exclusivamente da rescisão deste Contrato de acordo com seus termos.

13. Investigações

13.1 Seleção. A Articulate não é obrigada a monitorar o Conteúdo do Cliente enviado aos Serviços.

13.2 Divulgação. A Articulate pode acessar ou divulgar informações sobre o Cliente ou sobre o uso dos Serviços pelo Cliente: (a) quando exigido por lei (por exemplo, mediante uma intimação ou mandado de busca válido); e (b) para responder às solicitações do Cliente relacionadas ao suporte ao cliente.

14. Leis de Controle de Exportação

Os Serviços e o uso dos mesmos pelo Cliente podem estar sujeitos às leis, restrições e regulamentos dos EUA e internacionais que podem reger a importação, exportação e uso dos Serviços. O Cliente concorda em cumprir todas essas leis, restrições e regulamentos na medida em que sejam aplicáveis.

15. Resolução de Disputas

15.1 Processo.  Para qualquer preocupação ou disputa que o Cliente possa ter, inclusive para questões previstas neste Contrato, o Cliente concorda primeiro em tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com a Articulate. Se uma disputa não for resolvida dentro de trinta (30) dias após o envio, salvo disposição em contrário na Seção 16.8, o Cliente ou a Articulate poderão iniciar uma ação nos tribunais estaduais ou federais do Condado de Nova York, Nova York, EUA.  No entanto, qualquer uma das partes pode iniciar uma ação antes do vencimento desse período de trinta (30) dias se a disputa estiver relacionada à propriedade intelectual ou à preservação de direitos de uma das partes sob os prazos de prescrição aplicáveis. A LEI UNIFORME DE TRANSAÇÕES DE INFORMAÇÕES POR COMPUTADOR (“UCITA”) OU QUALQUER VERSÃO DELA ADOTADA POR QUALQUER ESTADO EM QUALQUER FORMA NÃO SE APLICARÁ A ESTE CONTRATO. NA MEDIDA EM QUE A UCITA SEJA APLICÁVEL, AS PARTES CONCORDAM EM EXCLUIR A APLICABILIDADE DA UCITA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DE EXCLUSÃO CONTIDAS NELA.

15.2 Medidas Cautelares. Não obstante o disposto acima, em caso de qualquer acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou do conteúdo em violação deste Contrato, o Cliente concorda que a Articulate tem o direito de solicitar medidas cautelares (ou qualquer outro tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.

16. Disposições Gerais

16.1 Interpretação. A versão em inglês deste Contrato será utilizada na interpretação ou construção deste Contrato. Os títulos das Seções são fornecidos apenas por conveniência e não afetarão a interpretação deste Contrato. Quaisquer palavras após os termos “incluindo”, “em particular”, “por exemplo”, “como” ou qualquer expressão semelhante devem ser interpretadas como ilustrativas e não devem limitar o sentido das palavras, da descrição, da definição, da frase ou do termo que precede esses termos.

16.2 Notificação à Articulate. Todas as notificações à Articulate devem ser feitas por escrito, em inglês, e serão consideradas entregues somente quando enviadas por correio certificado (com aviso de recebimento) ou por serviço de entrega documentado à parte a quem a notificação é direcionada. Todos os avisos legais à Articulate devem ser enviados para o seguinte endereço:

Articulate Global, LLC

Attn: Legal 

244 5th Avenue – Suite 2960

New York, NY 10001, USA

E envie uma cópia por e-mail para [email protected]

16.3 Notificação ao Cliente. Sempre que permitido pela legislação aplicável, a Articulate pode notificar o Cliente por e-mail, correio, postagens dentro dos Serviços ou outros meios legalmente aceitáveis. Notificações sobre atualizações dos Serviços, termos de licença, termos de uso, termos de privacidade ou outros termos relacionados à Articulate ou aos Serviços podem ser entregues pela Articulate por meio da publicação dessas atualizações em seu site ou através de mensagens dentro do produto. Salvo indicação em contrário, todas as alterações entram em vigor imediatamente e se aplicam a todo acesso e uso do Serviço a partir de então. O uso contínuo dos Serviços pelo Cliente constitui aceitação das atualizações, incluindo os Termos de Serviço alterados ou atualizados.

16.4 Contrato Integral; Precedência. Este Contrato constitui o acordo integral entre a Articulate e o Cliente em relação aos Serviços e ao assunto aqui tratado, e este Contrato substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores (sejam escritos ou verbais) entre a Articulate e o Cliente em relação ao assunto aqui tratado. A Articulate poderá receber e assinar ou executar ordens de compra, faturas, declarações de trabalhos, cotações, pedidos, confirmações de pedidos ou documentos similares do Cliente contemporaneamente ou após a Data de Vigência deste Contrato (incluindo documentos fornecidos em conexão com a aceitação da renovação deste Contrato); no entanto, as partes concordam que a inscrição, processamento, aceitação ou execução desses documentos pela Articulate não constitui uma aceitação de quaisquer documentos, políticas ou termos ou condições do Cliente ou de terceiros. Tais documentos, políticas e termos e condições, incluindo quaisquer termos adicionais, contrários ou diferentes contidos neles, e qualquer outra tentativa de modificar, complementar, substituir ou alterar este Contrato, são considerados rejeitados pela Articulate. O Cliente declara e garante ainda que (a) este Contrato prevalecerá; (b) tais documentos destinam-se exclusivamente à conformidade com as políticas internas de compra do Cliente; (c) tais documentos não se destinam e não acrescentarão quaisquer novos termos ou condições, nem substituirão quaisquer termos e condições conflitantes neste Contrato; e (d) o Cliente não reivindicará quaisquer termos ou condições contidos em tais documentos contra a Articulate. Nenhuma emenda, modificação, rescisão, cancelamento ou quitação deste Contrato será válido, a menos que seja feito por escrito e assinado por um representante autorizado de cada parte.

16.5 Cessão. Nenhuma das partes pode ceder ou transferir este Contrato ou seus direitos e obrigações previstos neste Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, que não deve ser negado de forma injustificada, e qualquer tentativa desse tipo será nula.  Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes pode ceder este Contrato, sem o consentimento da outra parte, à sua empresa-mãe ou a qualquer comprador de todos ou substancialmente todos os ativos dessa parte ou a qualquer sucessor por meio de fusão, consolidação ou transação similar. Se o Cliente estiver comprando por meio de um revendedor, distribuidor ou terceiro similar, o Cliente reconhece e concorda que a Articulate se reserva o direito, mediante notificação, de exigir que esse terceiro transfira a relação diretamente à Articulate (ou a outro terceiro que a Articulate possa especificar) e, nesse caso, o Cliente concorda em cumprir e cooperar totalmente com tal transferência e fazer todas as coisas razoavelmente necessárias para efetivá-la.

16.6 Divisibilidade. Se, a qualquer momento, qualquer disposição deste Contrato for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto sob a lei de qualquer jurisdição, nem a legalidade, validade ou exequibilidade das demais disposições deste Contrato, nem a legalidade, validade ou exequibilidade de tal disposição sob a lei de qualquer outra jurisdição serão afetadas ou prejudicadas, e o restante das disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A Articulate e o Cliente concordam em empenhar-se em negociações de boa-fé para substituir qualquer disposição ilegal, inválida ou inexequível por uma disposição válida, legal e aplicável, cujo efeito econômico se aproxime o máximo possível da disposição ilegal, inválida ou inexequível.

16.7 Sem Renúncia. O não exercício de qualquer direito previsto neste Contrato por uma das partes não será considerado uma renúncia desse direito.

16.8 DMCA.  A Articulate respeita os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, e a Articulate espera que todos os Usuários façam o mesmo. A Articulate responderá a notificações claras de violação de direitos autorais de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”). 

16.9 Lei Aplicável. Este Contrato é regido pelas leis de Nova York, EUA, sem levar em conta o conflito de suas disposições legais. 

16.10 Elegibilidade. O Cliente poderá utilizar os Serviços apenas se (a) tiver mais de 18 anos e (b) estiver legalmente autorizado a firmar um contrato vinculativo.

16.11 Disponibilidade. As descrições dos serviços podem estar acessíveis mundialmente, mas, para maior clareza, isso não significa que todos os Serviços ou funcionalidades do serviço estejam acessíveis em todos os idiomas ou em todas as regiões, nem que o conteúdo gerado pelos usuários por meio dos Serviços esteja em conformidade legal em todas as áreas. O Cliente declara e garante que o uso dos Serviços está em conformidade com as leis aplicáveis.

16.12 Força Maior. Exceto pela obrigação de efetuar pagamentos, nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso em sua execução nos termos deste Contrato devido a causas fora de seu controle razoável, incluindo atos de guerra, terrorismo, força maior, epidemia, pandemia, terremoto, enchente, embargo, motim, sabotagem, escassez ou disputa de mão de obra, ato governamental ou falha total ou parcial da Internet, desde que a parte em atraso (a) notifique prontamente a outra parte sobre a causa; e (b) empregue esforços comerciais razoáveis para corrigir tal falha ou atraso na execução de maneira célere.

16.13 Sobrevivência. Após a expiração ou rescisão deste Contrato, as seguintes Seções permanecerão em vigor: 2.3 (Licença/Direitos de Uso), 2.5 (Uso Responsável), 2.6 (Restrições), 2.7 (Termos Aplicáveis a Revisores e Comentaristas), 2.9 (Serviços de Terceiros), 2.10 (Aviso aos Usuários Finais do Governo dos EUA), 3 (Conteúdo do Cliente), 4 (Taxas e Pagamento), 5 (Representações e Garantias Mútuas), 6 (Garantia do Cliente e Obrigações de Indenização), 7 (Garantia de Articulate e Obrigações de Indenização), 8 (Limitação de Responsabilidade), 9 (Informações Confidenciais), 10 (Período; Rescisão), 12 ( Efeitos da Rescisão), 13 (Investigações), 14 (Leis de Controle de Exportação), 15 (Resolução de Disputas), 16 (Disposições Gerais) e o Contrato de Processamento de Dados, incorporado por referência neste documento, se aplicável. Após o vencimento ou rescisão dos Serviços, os Serviços podem deixar de operar sem aviso prévio.

17. Termos Específicos de Jurisdição (se aplicável)

Esta seção se aplica a jurisdições específicas. Se houver algum conflito entre esta Seção e outras Seções, esta Seção prevalecerá em relação à jurisdição relevante:

17.1 Austrália:

17.2 Consumidores Fora dos Estados Unidos.

PARA CLIENTES SUJEITOS ÀS LEIS REGIONAIS DE PRIVACIDADE, CLIQUE AQUI PARA REVISAR NOSSO CONTRATO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, QUE, QUANDO APLICÁVEL, SERÁ INCORPORADO POR REFERÊNCIA A ESTE CONTRATO COMO ANEXO A.

1 Para ver as alterações nos nossos Termos Gerais de Serviço, clique aqui